Na última Quinta-feira, (06/03), o Comitê Municipal do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) de Vitória da Conquista resolveu reafirmar o apoio à pré-candidatura do Deputado Federal Guilherme Menezes (PT) a prefeito de Vitória da Conquista e indicar para vice, a pré-candidatura de Miguel Felício, ex-vereador e atual Secretário de Serviços Públicos. Para dar publicidade a sua decisão, o PCdoB fará um ato com seus filiados, militantes e amigos, onde serão apresentados os pré-candidatos a vereadores do partido e será lançado um Manifesto de apoio à unidade das esquerdas em torno de Guilherme/Miguel.  

A Licença Maternidade é um benefício de caráter previdenciário garantido pelo artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Brasileira, que consiste em conceder à mulher que deu à luz, licença remunerada de 120 dias. Este período de repouso pode ser aumentado em 02 semanas, se for encaminhado com atestado médico. Mas na maioria das vezes o período não é suficiente. Um projeto de lei de autoria do vereador Fabrício (PCdoB) pode, se aprovado, aumentar o período desta licença para servidoras públicas municipais.
Ampliar um direito da criança que necessita da mãe para o aleitamento materno, evitando custos para o município (nos casos de doenças com os recém-nascidos) e aumentando o tempo de convivência inicial da gestora. Este é o objetivo do projeto de lei que pretende ampliar a licença maternidade 120 para 180 dias, para servidoras públicas municipais. O projeto de lei que deverá ser apreciado em breve na Câmara Municipal de Vitória da Conquista é constitucional, mas não pode ser aplicado a empresas privadas.
 

Para Jean Fabrício, esta ampliação tem benefícios evidentes, respaldados pela Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) e tem sido uma tendência ser votada em várias Câmaras Municipais do país. “Este período é fundamental para fortalecer os laços afetivos entre mãe e filho, além estimular o desenvolvimento intelectual da criança e a prevenção de doenças”, ressalta o vereador, que ainda explicou que com o aumento do tempo de convivência é possível evitar doenças dos recém-nascidos, ocasionando, conseqüentemente, uma redução de custos para o município.
 

O aleitamento materno durante seis meses também traz benefícios incontestáveis para a saúde do bebê, que pode crescer mais forte e saudável. O êxito do crescimento e desenvolvimento da criança, desde a vida intra-uterina, depende de numerosos fatores do meio ambiente em que se passa sua existência e, particularmente, nos seis primeiros.
 
Também está em tramitação no Senado Federal a ampliação deste direito, mas que teria validade (se aprovado) em caráter nacional estendendo a todas as mulheres “recém-gestantes” e funcionando não obrigatoriamente, mas através de incentivos às empresas privadas.      
 

O vereador Jean Fabrício requereu Sessão Especial para discutir a possibilidade do  Exame da Ordem dos Advogados do Brasil possa ser aplicado também em Vitória da Conquista no campus da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia, como já acontece na UESC em Ilhéus, sul da Bahia.
A Sessão Especial acontecerá no dia 27 de março de 2008, (quinta-feira), e contará com a presença do Dr. SAUL VENÂNCIO DE QUADROS FILHO, presidente Estadual da OAB,  Dr. David Bellas Câmara Bittencourt, coordenador do Exame da OAB no Estado da Bahia, Dr. Fábio Santos Macedo, presidente da OAB, Seccional de Vitória da Conquista, do Reitor da UESB, Abel Rebouças São José, dos diretores de Departamento e dos coordenadores do Colegiado de Curso da UESB, FAINOR e FTC, dos Centros Acadêmicos da FAINOR, FTC e UESB e dos alunos de Direito da nossa cidade, bem como da Secretaria de Ensino Superior do Estado da Bahia.
Para o vereador Fabrício (PCdoB), a ampliação do local de aplicação das provas da OAB, também para o município de Vitória da Conquista, justifica-se pela instalação de 03 (três) cursos superiores de Direito em nossa cidade, a saber: UESB, FAINOR e FTC, formando em torno de 100 bacharéis/ano.
“A ampliação do local destas provas, além de minimizar custo dos estudantes de nossa cidade e região com locomoção, atrairá os estudantes e familiares das cidades circunzinhas, trazendo divisas para o nosso município, em especial o setor hoteleiro”, ressalta o vereador.
 
 

A partir da Constituição de 1988, o Estado brasileiro ficou obrigado a dar uma atenção especial às pessoas vítimas de crimes e seus herdeiros e dependentes.
 Com esse respaldo, o vereador Fabrício (PCdoB) conseguiu junto  a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, que Vitória da Conquista fosse contemplada com a criação de centro de assistência e apoio a vítimas de crimes.
O convênio foi assinado pelo Prefeito José Raimundo (PT) e já foi repassado ao município no valor de R$ 80 mil reais. O projeto será coordenado pelo professor de Direito da UESB, Dr. Fábio Félix Ferreira, no âmbito da Coordenadoria de Inclusão Social da Secretaria de Desenvolvimento Social.
OBJETIVO
O objetivo do centro de assistência e apoio a vítimas de crimes é conceder amparo jurídico, social e psicológico às pessoas vitimizadas. A atuação interdisciplinar das áreas jurídica, social e psicológica busca primordialmente a reestruturação moral, psíquica e social da vítima. O acesso à justiça significa para essas pessoas o restabelecimento da ordem social individual e familiar, o que implica, em última instância, o controle da violência, o exercício da cidadania e o resgate dos direitos humanos.

METODOLOGIA
O primeiro atendimento às pessoas que a eles recorrem é geralmente feito por psicólogos e Pedagogos que, na oportunidade, colhem as informações necessárias para a instrução do processo de acompanhamento do caso: dados pessoais, escolaridade, profissão, estrutura familiar, situação de violência que a levou a procurar o centro, etc.
Como em geral as queixas têm relação direta com importantes questões jurídicas, ocorre o encaminhamento para o núcleo jurídico, que a partir de então passa a acompanhar o andamento processual do caso.
No aspecto social, os procedimentos referem-se basicamente ao apoio à família, capacitação profissional, encaminhamento para tratamentos de saúde, etc. Para tanto, são acionadas as várias instituições governamentais e não governamentais com atuação nessas áreas específicas, formando uma rede de parcerias que convergem em seus objetivos principais.
No aspecto psicológico ocorre o atendimento sempre centrado no incidente criminoso, razão motivadora da situação de vitimização. O acompanhamento é tanto individual quanto familiar, uma vez que a desestabilização do núcleo familiar é uma tônica constante nos casos atendidos.
O Centro de Atendimento à Vítima, concentrará seu atendimento a vítimas de crimes e seus familiares.
 

Comunistas lotaram a Câmara de Vereadores

O evento, que contou com a presença de líderes políticos e do movimento social teve como objetivos a eleição da nova direção municipal do partido e a análise do documento “Audácia no projeto eleitoral 2008. A conferência aprovou a proposta de candidatura única da atual frente política que governa o município, cujo prefeito José Raimundo é do PT, a indicação de um nome do partido para integrar a chapa majoritária, tendo em vista a ampliação da sua influência política, o que também motiva a meta aprovada de dobrar a presença na Câmara de Vereadores. A conferência aprovou o documento em debate elaborado pelo Comitê Estadual e elegeu 21 membros titulares para o Comitê Municipal. Ficou a cargo dos novos integrantes do comitê municipal a elaboração da tática eleitoral para 2008 e a eleição da nova comissão política. Entre os novos integrantes da direção municipal  estão a presidente da UJS local, Hete Leal; a líder comunitária do bairro da Patagônia, Nildma Ribeiro; o presidente da Agência de Desenvolvimento Municipal, Elinaldo Leal; o advogado Jorge Latrilha, o dirigente nacional da UJS, Diego Selau; e a administradora de empresas, Ana Maria Dias Nascimento, entre outros.

Para o presidente municipal do PCdoB, Antônio Marcos Andrade, “A conferência teve pleno êxito e coloca o PCdoB em outro patamar no município, permitindo que possamos influenciar ainda mais nos destinos de Vitória da Conquista”. 
Estiveram presentes no evento: a deputada federal Alice Portugal e o deputado estadual Edson Pimenta, ambos do PCdoB/BA; o secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos; o prefeito de Vitória da Conquista, José Raimundo Fontes; o presidente da Câmara Municipal, Alexandre Pereira; os presidentes municipais do PT e do PSB, Almir Pereira e Gidelson Felício respectivamente; e os vereadores Fabrício Falcão (PCdoB), Fernando Jacaré (PT) e Ataíde Macedo (PSB).

No dia 21 e 22 de setembro de 2007, no auditório da Câmara Municipal, o Partido Comunista do Brasil – PCdoB, vai fazer sua conferência municipal com o objetivo é analisar o documento: “audácia no projeto eleitoral 2008” e eleger sua nova direção Municipal. 

O Partido Comunista apóia os governos de Lula, Wagner e José Raimundo e tem conhecido um crescimento vertiginoso na Bahia, chegando já há 350 Comitês Municipais e cogitando lançar candidaturas de prefeitos em 65 municípios baianos. Em Vitória da Conquista, nas últimas eleições, o partido teve um crescimento eleitoral significativo, sendo a maior votação dos deputados Alice Portugal (3.886 votos) e Edson Pimenta (4.127 votos) no interior do estado. 

Em 2008, o projeto do PCdoB é lutar para unir as esquerdas e os partidos da base do governo Lula e Wagner em uma única candidatura em Conquista e dobrar sua presença política no parlamento municipal. Com este objetivo, o partido organiza nesta sexta-feira (21/09), às 19:00h, na Câmara Municipal, o ato político de abertura de sua Conferência Municipal, tendo como tema: UNIDADE PRA AVANÇAR O GOVERNO POPULAR. 

O ato contará com a presença dos Deputados Federais Alice Portugal, Guilherme Menezes e Edgar Mão Branca, dos Deputados Estaduais Edson Pimenta e Waldenor Pereira, do Secretário Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, do Secretário Adjunto da Secretaria Nacional da Juventude, Danilo Moreira, do prefeito José Raimundo Fontes e do Presidente da Câmara de Vereadores, Alexandre Pereira e demais lideranças dos partidos que compõem o governo participativo de Vitória da Conquista. 

A manhã de 29 de agosto de 2007 entrou para a história do movimento social e estudantil de Vitória da Conquista. Não teve cobertura das TVs, não saiu na imprensa. Mas a manifestação pacífica dos estudantes secundaristas de nossa cidade foi a maior e mais representativa manifestação pública de 2007.  

Isso demonstra que nossa juventude está cada vez mais consciente dos seus direitos e ávida a participar da vida pública e das decisões que afetam seus destinos. Portanto, erram os ideólogos, que enfatizam a apatia, o individualismo, a alienação da juventude e o esgotamento do papel das suas organizações juvenis tradicionais.  

O que vimos na manhã desta quarta-feira foi um “banho” de organização da UMES (União Municipal dos Estudantes conquistenses) e da UJS (União da Juventude Socialista), que mobilizaram, através de debates, seminários, audiências, mais 1.000 estudantes secundaristas para lutarem pelo fortalecimento do caráter público da nossa Universidade Estadual.  

Propõem que a UESB institua a reserva de vagas de 50% para estudantes de escolas públicas e que as cotas incidam também para beneficiar afrodescendentes, indígenas e portadores de necessidades especiais. Propõem também prioridade nesta discussão por parte da academia e sua aprovação para que possa valer já para o vestibular 2008.  

E aqueles estudantes e militantes dos movimentos sociais que estiveram na UESB para manifestar-te a favor das cotas viram, na posição do Reitor e presidente do CONSEPE e na posição do Departamento de História, representado pelo doutor, o maior intelectual daquela instituição, prof. Luiz Otávio de Magalhães, a coerência e a sensibilidade para atender aos reclamos da juventude de nossa cidade.  

Portanto, o reconhecimento da necessidade da UESB instituir políticas afirmativas, a constituição de uma Comissão do CONSEPE para, no prazo de 90 dias, organizar os debates e as discussões de forma ampla, com a comunidade interna e externa, para ao final apresentar ao CONSEPE uma proposta de resolução, síntese desses debates, para ser votada em definitivo.

É um avanço e uma vitória extraordinária da Reitoria, da Comunidade universitária, do CONSEPE e das centenas de estudantes secundaristas que vem se mobilizando para garantir a aprovação, ainda para valer para o vestibular 2008.  

Na próxima quarta feira, dia 05 de setembro e no dia 29 de novembro, os estudantes secundaristas prometem voltarem a uesb com alegria, palavras de ordem e combatividade. Querem que a data do vestibular seja prorrogada por igual período da discussão da proposta da reserva de vagas e querem sua aprovação definitiva. Temos certeza que terá, no presidente do CONSEPE e no Diretor do Departamento de História, aliados primordiais. 

  Viva a luta dos estudantes secundaristas!  

Viva a juventude do sudoeste da Bahia!