Legislação, Justiça e Redação Final

 

A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final tem a atribuição de emitir parecer sobre os aspectos constitucional, legal e regimental dos projetos de lei apresentados pelos vereadores e pelo Poder Executivo; estar atenta ao emprego da boa técnica legislativa na redação das proposições e dar redação final aos projetos de lei. Fazem parte da Comissão os vereadores Alexandre Pereira (PT) – presidente, Ademir Abreu (PT) e Arlindo Rebouças (PMN).

 

Notícias da Comissão


Foram encontradas 17 Notícia(s)!

Exibindo Notícia(s) de 1 a 17
12/12/2011 - Comissões emitem parecer para votação
02/12/2011 - Comissão de Legislação emite parecer favorável ao Projeto de Lei sobre o RJU
04/11/2011 - Comissão de Legislação debate Regime Jurídico Único
07/10/2011 - Comissão e Sindicatos debatem regime jurídico dos servidores públicos
05/10/2011 - Sociedade e Câmara debatem Projeto que regulamenta funcionamento de bares
05/10/2011 - Vereadores se posicionam sobre Projeto de Lei
17/08/2011 - Comissões permanentes debatem PL sobre a criação de fundação estatal do Hospital Esaú Matos
05/07/2011 - Nota de esclarecimento
09/06/2011 - Pareceres vão para votação nesta sexta-feira
18/05/2011 - Vereadores discutem Projeto de Lei para saúde
12/05/2011 - Comissão de Legislação debate projetos do Hospital São Geraldo e da Assistência Social
04/05/2011 - Comissão de Legislação discute PL que destina verbas para entidades sociais
25/11/2010 - Comissão debate com sociedade Projeto de Lei da microempresa
18/11/2010 - Vereadores estabelecem acordo com secretários municipais
05/11/2010 - Câmara realiza sessão solene para entrega do Título de Cidadão Conquistense
23/03/2010 - Comissão assina Projetos de Lei para execução de obras no município
05/06/2009 - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final discute alterações no orçamento municipal com Controladoria Geral
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