LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 876/1997
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 3.462.000,00 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E SESSENTA E DOIS MIL REAIS) PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 876 | 06/10/1997 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 874/1997
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO DE VEREDA DO PROGRESSO. |
Lei | 874 | 23/09/1997 | Norma em vigor |
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Lei 875/1997
AUTORIZA AS ASSOCIAÇÕES DE COSTUREIRAS A DAR IMÓVEL DOADO PELO MUNICÍPIO EM GARANTIA DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA PROGER, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. |
Lei | 875 | 23/09/1997 | Norma em vigor |
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Lei 689/1997
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 689 | 23/09/1997 | Norma em vigor |
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Lei 873/1997
CONCEDE DESCONTO PARA DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. |
Lei | 873 | 18/08/1997 | Norma em vigor |
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Lei 871/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
Lei | 871 | 09/07/1997 | Norma em vigor |
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Lei 870/1997
VEDA SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA, NOS CASOS QUE INDICA. |
Lei | 870 | 07/07/1997 | Norma em vigor |
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Lei 872/1997
DISCIPLINA HORÁRIO PARA CARGAS E DESCARGAS, TRÁFEGO DE VEÍCULOS PESADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 872 | 30/06/1997 | Norma em vigor |