LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei N° 2857/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação SIMGULAR e dá outras providências. |
Lei | 2857 | 29/02/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2856/2024
Denomina de Travessa Odilon José dos Santos a Travessa 13 de maio (rua do salão Bahia) e dá outras providências. |
Lei | 2856 | 29/02/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2855/2024
Declara de Utilidade Pública a Associação de Amparo a Família Alvorada – AAFA e dá outras providências |
Lei | 2855 | 29/02/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2854/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Abrigo Santa Dulce e dá outras providências. |
Lei | 2854 | 14/02/2024 | Norma em vigor |
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Resolução N° 87/2024
Institui o Diploma Professor Paulo Pires e dá outras providências. |
Resolução | 87 | 07/02/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2853/2024
Institui o Fundo Municipal de Modernização da Administração Tributária do Município de Vitória da Conquista – FMMAT e dá outras providências. |
Lei | 2853 | 10/01/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2852/2024
Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Vitória da Conquista e dá outras providências. |
Lei | 2852 | 10/01/2024 | Norma em vigor |
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Lei N° 2851/2024
Declara de Utilidade Pública Municipal a Rede Beneficente, Cultural, Educacional e Religiosa Caminhos dos Búzios e dá outras providências |
Lei | 2851 | 10/01/2024 | Norma em vigor |