Imagem Câmara debate Lei Orçamentária Anual em duas audiências nesta quinta, 02

Câmara debate Lei Orçamentária Anual em duas audiências nesta quinta, 02

Câmara de Vitória da ConquistaAudiência PúblicaNotíciaLuciano GomesComissão de Orçamento e Finanças

01/12/2021 18:59:00


Nesta quinta-feira, 02, nos períodos da manhã e da tarde, a Câmara Municipal promove audiências públicas para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual de Vitória da Conquista para 2022. Propostas pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, as audiências, realizadas em parceria com a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, têm como objetivo debater o orçamento do município com a comunidade.

O Orçamento Municipal de 2022, que faz parte da Lei nº 24/2021, é elaborado com base nas diretrizes apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, em discussões com a comunidade. Para o próximo ano, o orçamento de Vitória da Conquista conta com uma receita total prevista de R$ 1.083.408.676,62 (Um bilhão, oitenta e três milhões, quatrocentos e oito mil, seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e dois centavos). 

É por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA) que são definidos os limites de gastos com o pessoal, a obrigação dos percentuais mínimos nos serviços públicos de saúde e de educação, assim como as obras e os serviços prioritários. Além da previsão necessária para honrar os contratos e compromissos financeiros do Município. 

SERVIÇO 

Audiência Pública da LOA

Data: 02 de dezembro

Horário: 9h e 14h

Local: Câmara Municipal - Plenário Carmen Lúcia

Rua Coronel Gugé, 150, Centro



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