Na manhã desta sexta-feira (28), os vereadores da Câmara Municipal de Vitória da Conquista destacaram a importância da comemoração pelos dez anos de implantação do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente/NDCA da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. A sessão foi uma iniciativa dos mandatos dos vereadores Fernando Vasconcelos (PT) e Irma Lemos (PTB).

Representando a bancada de oposição, o vereador Arlindo Rebouças (PROS) utilizou a tribuna para lamentar a violência contra crianças e adolescentes em Vitória da Conquista. Segundo o parlamentar, não basta o município receber prêmios por ações voltadas para as crianças enquanto os índices de execução de adolescentes aumentam. “A gente aproveita o aniversário para desabafar um pouco. Em 2014 já são mais de 150 homicídios e, destes, eu acredito que uns 100 foram de crianças e adolescentes executados sem julgamento, sumariamente, e ainda tem muita gente aplaudindo porque ‘é menos traficante’. Se formos pensar, temos feito o quê realmente? Será que estamos aplicando corretamente os míseros recursos que chegam para beneficiar as crianças e adolescentes que não têm condições? O que estamos fazendo na periferia para esses meninos? Temos uma equação para resolver: vivemos em uma sociedade extremamente consumista, muitas vezes a criança quer um celular novo, um tênis da moda e o pai não tem como comprar. Ainda temos salas escolares multisseriadas no município. Conquista está uma das cidades mais violenta do Brasil”.

Ainda em sua fala o vereador Arlindo Rebouças destacou os danos causados pelas drogas na sociedade. De acordo com ele, existe um dilema relacionado ao problema dos menores infratores, pois, a polícia diz que quando um adolescente é apreendido, antes mesmo de fazer o boletim de ocorrência já cometeu uma nova infração, e ao mesmo tempo a justiça reclama que a polícia não funciona corretamente. “Acho que a sociedade está podre, omissa, sem pensar na criança e no adolescente. Nunca vi uma criança nascendo com uma arma na cintura para matar alguém. Nós que a transformamos em marginais porque não damos condições a ela. Que prioridade absoluta é essa que é dada a criança? No Brasil faltam médicos pediatras por conta do baixo salário para a especialidade. Não damos prioridade e depois só lamentamos. Parabéns pelos dez anos do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, que é um grande exemplo”.

O vereador Hermínio Oliveira (SDD) parabenizou o Núcleo pelos dez anos de existência e informou que em 2013, o Bloco Parlamentar composto por ele [Hermínio], e os vereadores Andreson Ribeiro (PCdoB), Nelson de Vivi (PCdoB), Joaquim Libarino (PCdoB) e Sidney Oliveira (PRB), juntamente com o presidente da OAB, Gutemberg Macedo, e o deputado Fabrício Falcão (PCdoB), esteve em Salvador, na Fundação da Criança e do Adolescente/Fundac, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, para reivindicar a construção de uma unidade de atendimento socioeducativo em Vitória da Conquista. “Nós lutamos muito por essa unidade, fizemos audiência pública e o prefeito mandou um projeto à Câmara, doando um terreno à Fundac, o qual foi aprovado por esta Casa. A Fundac ia construir o centro na cidade de Itabuna, mas a partir da audiência, a própria ministra Maria do Rosário veio até Vitória da Conquista e decidiu implantar aqui, em nossa cidade”, disse, citando, entre outras ações efetivas em defesa da criança e do adolescente, como o Centro Integrado de Acolhimento à Criança e ao Adolescente, que contará com a participação de todos os órgãos envolvidos.

O vereador Professor Cori (PT) parabenizou a iniciativa da sessão especial para comemorar os 10 anos do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente e destacou que o NDCA é referência no atendimento jurídico e psicossocial especializado. “Acredito que o núcleo está mais fortalecido exatamente por estabelecer uma rede de parcerias em prol do seu objetivo mais importante, que é ser referência na garantia dos direitos da promoção de inclusão e de política para a criança e o adolescente. A Uesb está de parabéns porque conseguiu sair da sua dimensão do ensino, da pesquisa e pela extensão criou o núcleo, que é um programa com ações concretas. Quando a gente verifica, é evidente que o tema deve ser avançado. Porque fazer política para tirar do papel e materializar não é fácil. Fui secretário de Educação e sei o quanto foi duro conseguir chegar em 2010 e poder matricular 100% das crianças que procuravam a matrícula, na rede regular de ensino”.

Ainda em sua fala o vereador Professor Cori destacou a relevância da atuação da família para a criação das crianças e adolescentes. De acordo com ele, é difícil o enfrentamento diante da situação de famílias que vivem sem moradia, alimentação e que precisam arrumar seus filhos muito antes do horário da escola e os deixam na porta, porque têm de trabalhar. “Durante esse intervalo de tempo a criança vira presa fácil para o tráfico e para muitas outras coisas. Esse é um debate que temos que fazer. Além disso, precisamos pensar no papel da mídia, que tem usado nossos adolescentes de forma equivocada, inclusive antecipando situações de namoro prematuro. E a gente ainda não viu vozes serem levantadas para promover esse debate. Como debater o papel da família, quando muitos pais colocam o filho no mundo e não cumprem com a suas responsabilidades, transferindo a responsabilidade para a escola, o núcleo, o Conselho Tutelar, o Peti, o Creas e o Cras, ou seja, de quem é a culpa? Não vamos dar referência para a criança e o adolescente se não nos comportarmos como exemplo”.

Por Bia Oliveira e Flávia Rezende / ASCOMCV