Na sessão desta quarta-feira (25), o vereador Professor Cori (PT) trouxe ao debate a situação da Ação de Inconstitucionalidade (ADI) movida pelas prefeituras de Anagé e de Jânio Quadros para revogar a Lei Estadual 12.564/2012. A lei atualiza os limites dos municípios que integram o Território de Identidade Vitória da Conquista, o que pode fazer com que o município tenha um prejuízo de cerca de sete mil habitantes da zona rural. Segundo o parlamentar, a Câmara tem feito um grande debate sobre o tema, capitaneado por ele e o colega Arlindo Rebouças (PROS): “Compreendendo que o tema é muito importante para todas as comunidades que fazem parte da área que está em processo de litígio”.

Para o vereador, essa situação é uma grande preocupação para os moradores de vários povoados, desde a Roseira, Baixa do Muquém, Baixa do Cocá, Lagoinha, Boqueirão, Mãe Eleotéria, Catarina 1 e 2, Tanque Velho, Batista, Quebra Mato, Poço Comprido, Barreiro e Lagoa do Simplício. “Se essa ADI for aprovada, essas comunidades passam a pertencer a Anagé, e Poço Comprido a Jânio Quadros”, detalhou.

Professor Cori lembrou que foi feita pela Câmara uma série de discussões e reuniões e que a população dessas localidades demonstrou ser contra a divisão territorial. Ele informou que foram realizados diálogos com as bancadas de Situação e Oposição, com um sindicato, com o prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes, e com todos os representantes das comunidades envolvidas. Os moradores “publicamente se manifestaram contrários a pertencerem a outro município que não seja dentro do seu território de identidade, que se identificam com Vitória da Conquista”.

O edil ainda informou que foi realizada uma audiência pública para debater o tema e ele e o colega Arlindo Rebouças estiveram também no Tribunal de Justiça com a desembargadora Ilona Márcia. “Ela nos colocou que o parecer estava favorável [à ADI], o que muito nos preocupou. O prefeito Guilherme [Menezes] já fez todos os encaminhamentos junto a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), reunindo e apresentando a manifestação dessas comunidades, do seu sentimento de pertencimento a Vitória da Conquista”, esclareceu. Ele ainda acrescentou que é Conquista que oferece os variados serviços públicos que atendem a população desses espaços.

Reunião na ALBA - Na última semana, 18, ele e o vereador Arlindo Rebouças participaram de uma reunião a convite da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA). Segundo o parlamentar, eles defenderam que seja incorporada a discussão as ideias do geógrafo Milton Santos que defende que o lugar de um povo está relacionado ao sentido do pertencimento, que a identidade biográfica do homem conecta-se aos elementos do seu espaço vivido. Professor Cori explicou que foi sugerido que “tanto a prefeita de Anagé como o prefeito de Jânio Quadros retirem a ADI, a possibilidade de resolver o mais urgentemente essa questão”. E emenda: “Nós estamos atentos, todos os 21 vereadores estão à disposição dessas comunidades para ampliarmos o debate na defesa delas, para que sua população, aproximadamente sete mil pessoas, continue pertencendo a Vitória da Conquista”. No dia nove de abril uma comissão da ALBA virá ao município para intermediar a discussão.