O advogado Ubirajara Ávila, conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fez uso da Tribuna Livre na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa quarta-feira (08), em defesa do exame da Ordem para o exercício da advocacia. Para ele, esse tema “é de interesse de toda sociedade. Advogado é o porta-voz do cidadão, defensor do estado democrático de direito”.

Em seu pronunciamento afirmou que foi desarquivado um projeto de 2011, cujo teor é extinguir o exame da OAB para exercício da advocacia. Afirmou que “a OAB fez um manifesto de repúdio”. Acrescentou que no ano de 2012, foram formandos 100 mil bacharéis. “O exame não é nenhum bicho de sete cabeças. Muitos condenam o exame da ordem, mas não condenam o concurso público. O exame visa estabelecer parâmetro mínimo para exercer a profissão de advogado. O STF já se posicionou pela constitucionalidade pelo exame de ordem”.

O representante da OAB esclareceu que “o exame não é invenção do Brasil”, citando que ocorre nos Estados Unidos, no Canadá e na França. Também enfatizou que não se trata de arrecadação de fundos por parte da OAB, justificando que se a OAB quisesse arrecadar mais, deveria acabar com o exame e teria maior arrecadação com as anuidades dos profissionais.

O advogado defende a prova afirmando que “o exame de ordem funciona como espécie de controle aos critérios de aferição dos cursos jurídicos. Na medida em que se tem um filtro baseado no princípio da legalidade e nos critérios, estabelece um mínimo de qualificação profissional desses bacharéis que saem das faculdades”.

Finalizou seu pronunciamento dizendo que o advogado é “o defensor da cidadania, do estado democrático de direito. A sociedade deve estar engajada em orientar outros cidadãos, estabelecendo esse link na defesa da cidadania e da advocacia”.