Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (08), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Júlio Honorato (PT) relatou duas indicações que tramitam na casa, e que precisam do apoio do governo do Estado para que sejam efetivadas.

A primeira indicação citada pelo parlamentar trata-se de uma solicitação para que faça um estudo de viabilidade no sentido de celebrar com o município, um convênio de cooperação técnica para realização da discriminatória urbana com a finalidade de regularizar a situação fundiária dos 13 assentamentos populares, 17 ocupações e 11 distritos. “reconhecemos o esforço do município, mas são várias demandas e requer uma parceria com o governo estadual, através da CDA. Sem isso, essas famílias não podem ter acesso as políticas públicas, financiamentos bancários, entre outros” – esclareceu o parlamentar.

O segundo tema tratado por ele, referente a uma solicitação para que através da comissão liquidante da Urbis, possa estar deslocando à Vitória da Conquista o SAC móvel, no sentido de efetuar as escrituras públicas dos conjuntos habitacionais das Urbis I a VI. “Sem essas escrituras, os moradores não podem financiar recursos para reformas dos imóveis, destinar áreas comuns para fins comunitários, além de que muitas famílias precisam dessa documentação para fazer inventário” – relatou.

Por fim, o parlamentar lembrou que “caso o SAC móvel não possa ser enviado à cidade, que se utilize as instalações fixas do órgão na cidade” e convidou todos os demais parlamentares a abraçarem essas cobranças junto ao governo Estadual.