Foi realizada na manhã dessa quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), uma sessão mista que discutiu a Redução da Maioridade Penal no Brasil, de autoria do Vereador Ademir Abreu (PT). Além de entidades e autoridades, diretamente ligadas aos direitos da Criança e do Adolescente na cidade, representantes da sociedade civil também participaram das discussões e usaram a plenária para declarar seu posicionamento.

O militante do Levante Popular da Juventude, Alexandre Xandó, disse que foi extremamente contemplado pela fala das pessoas da mesa.  Enfatizou a questão econômica, pois também envolve a privatização dos presídios. Criticou o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), pois, segundo Alexandre, representa um “risco a nação”.  Finalizou citando que na aprovação da admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal dos 18 para os 16 anos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, os partidos que votaram contra a proposta de redução foram PT, PSOL, PPS, PSB e PCdoB. Os que liberaram suas bancadas porque havia deputados contra e a favor foram PMDB, PP, PTB, PSC, SD, PROS, PHS, PDT, e PEN. E os partidos favoráveis à aprovação da admissibilidade foram PSDB, DEM, PSD, PR, PRB, PTC, PV, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB.

O membro da Pastoral da Juventude, Enedilson Xavier pediu ao vereadores que se aproximem ainda mais da população para discutir, próximo a ela, as políticas públicas de inclusão social para a juventude. Convidou a uma reflexão em torno da responsabilidade da CMVC de sair medidas efetivas. Ele questionou a redução da maioridade penal no atual cenário onde os presídios estão lotados, já que os adolescentes com idade superior a 16 anos também passariam a ocupar também esses espaços ao serem presos por cometerem possíveis crimes.

José Cerqueira Costa criticou a postura da imprensa nacional que, segundo ele, tem incentivado uma farsa – a proposta da redução da maioridade penal como solução para a criminalidade. “A imprensa tem feito a cabeça da população desavisada”, disse. Ele elogiou, sem especificar, as ações realizadas em Vitória da Conquista voltadas para crianças e adolescente. Por outro lado, Costa criticou duramente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), que vem encampando bandeiras polêmicas, como a redução da maioridade penal.

Idelzito Rocha, afirmou que “a violência é decorrente da forma com que o estado se comporta com a sociedade que vem clamando por mudanças há anos”. Disse que o Brasil ainda é um país com visão elitista. “Chega de horror, queremos cidadania, oportunidade de trabalho, educação” - clamou. Por fim, disse que a população precisa ir para rua. “Que essa casa continue dialogando com nossos setores sem partidarizar. O partido é só um instrumento, precisamos dialogar com a sociedade”.

Ao fazer usa da palavra no Plenário, Inês de Andrade, disse que as instituições estavam ali para repudiar a violência contra os jovens e contra a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. “Queremos política pública de qualidade, sem discriminação. Queremos oportunidades”, afirmando que essa lei é perversa e que vai passar por cima da população pobre em nosso país. Finalizou dizendo “tem que dizer não a essa lei de violência. Temos que ir para a rua, dizer não contra essa lei que é contra as crianças e os adolescentes”.