Durante a sessão mista realizada na manhã dessa quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), a Maioridade Penal foi o tema central da discussão, proposta pelo vereador Ademir Abreu (PT), e aprovada por todos os demais vereadores.

Abreu abriu a sessão a sessão relatando que a população clama por índices menores de violência que anda em uma escalada frequente de crescimento, abrangendo cada vez mais números maiores de crianças e adolescentes, exigindo assim, respostas para atender este conflito e a prepara-los para uma vida adulta de acordo co0om o socialmente estabelecido. “É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir ato infracional.” – completou.

O parlamentar apresentou dados que informa que há no Brasil (dados de 2011), 345 mil adolescentes autores de atos infracionais e adultos criminosos. Sendo que deste número, 17,4% são crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade.

Outro ponto tratado pelo vereador foi à questão do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: “O ECA prevê seis medidas sócio educativas, que são as não restritivas de liberdade e as restritivas, que vão desde o cumprimento da Advertência à internação”, completou dizendo que tais medidas devem ser “aplicadas de acordo com a capacidade de cumpri-las, as circunstancias de fato e a gravidade da infração”.

Ademir defendeu que a lei precisa ser aplicada e que as instituições tenham melhores condições para reeducação desses jovens, e que “o espaço não se torne uma prisão como outra qualquer.” Completou dizendo que 65% dos jovens em conflito com a lei vivem em famílias desestruturadas.  “Tenho certeza que a inserção desses jovens no sistema penal brasileiro é completamente ineficaz e os tornará estudantes do crime, com grandes chances de reincidência, uma vez que essas taxas nas penitenciarias são de 70%, enquanto no sistema sócio educativo estão abaixo de 30%.” – concluiu.

O vereador concluiu sua fala dizendo que “se quisermos ter, uma sociedade, mais justa e menos violenta, temos que cuidar cada vez mais de nossas crianças e adolescentes, no hoje. Reduzir a maioridade penal é um ato de vingança. Justiça é construir as condições necessárias para a ressocialização de crianças e adolescentes que foram marginalizados por nossa sociedade”.