Na sessão especial, ocorrida nesta quarta-feira (3), o vereador Professor Cori (PT) advertiu sobre a necessidade de se deixar de lado disputas partidárias na discussão de temas fundamentais como o da redução da maioridade penal. Para ele, é importante pensar em políticas públicas para a juventude, uma forma de atacar o problema da criminalidade. O edil leu trechos de uma nota da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil): “A campanha sistemática de vários meios de comunicação a favor da redução da maioridade penal violenta a imagem dos adolescentes, esquecendo-se de que eles são também vítimas da realidade injusta em que vivem”, leu.

O parlamentar destacou que o problema da criminalidade juvenil está relacionado à existência de famílias desestruturadas e à realidade injusta em que vivem. “Em grande parte, [é responsabilidade], de governantes, envolve todos os poderes, que não cumprem, ou não fazem cumprir, sua obrigatoriedade enquanto políticos, legisladores, cumpridores de garantia de direitos humanos”, detalhou.

Ele ainda argumentou, com base no Movimento 18 Razões para a Não Redução da Maioridade Penal , que, no Brasil, adolescentes a partir dos 12 anos já são responsabilizado por atos cometidos contra a lei, e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)  prevê medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Para o vereador, o endurecimento da lei não é alternativa, pois, segundo ele, 70% de ex-detentos reincide no crime. “O Brasil hoje está com a quarta maior população carcerária do mundo. 500 mil pessoas nas prisões e não tá mostrando resultados”, emendou.

Cori também destacou que o número de menores em conflito com lei não justifica o projeto de redução da maioridade. “Cerca de 90 mil adolescentes cometeram atos infracionais, que representa 0,5% da população desse país. Como é que uma lei dessas entra em discussão?”, questionou. Ele afirmou que o projeto de lei tira o foco do debate e ainda fez um trocadilho com o número do projeto – 171/1993, relacionando-o ao artigo 171 do Código Penal brasileiro que fala sobre crimes de estelionato. Para o edil, o projeto de redução da maioridade é o maior “171” porque distorce o debate, deixando de fora discussões importantes como o acesso à educação, saúde, inclusão social, por exemplo, e a atenção para “as instituições que matam por meio do Estado”.