Na tarde dessa terça-feira (11), representantes de diversos setores da educação de Vitória da Conquista, se reuniram na Câmara Municipal (CMVC), para discutir a criação de um projeto de lei para admissão de diplomas de mestrado e doutorado, oriundos de países que fazem parte do MERCOSUL. A audiência pública foi de autoria do vereador Coriolano Moraes (PT) e contou com a presença de representantes da educação municipal, estadual e das entidades de ensino superior da cidade.

As discussões foram abertas pelo vereador proponente, Coriolano Moraes, que ressaltou a importância da discussão, uma vez que o país tem um acordo com membros do MERCOSUL.  “É evidente que os municípios e o Estado, devam passar pelas regulamentações” - declarou. Mas Cori lembrou da importância em se discutir de forma séria e responsável a questão da admissão de diplomas de pós-graduação, oriundos de outros países. “Evidente que quando vai se discutir no conselho essas instituições devam estar devidamente reconhecidas nos seus países de origem. Não podemos dar o aceito de forma escancarada” - explicou. O vereador disse ainda, que é preciso discutir a pauta com o conselho municipal de educação: a gente precisa buscar um processo que moralize as discussões, para deixar de lado as instituições que não estão regulares. Por fim, ele explicou que “esse é um debate que a CMVC deve fazer de forma responsável para que Conquista seja pioneira. A discussão precisa ser coletiva”. E questionou o fato das instituições públicas de ensino superior não oferecerem vagas exclusivas para o professor da rede pública de ensino.

O Presidente da Associação Brasileira de Pós-Graduados no Mercosul, Dr. Carlos Estephanio, iniciou seu pronunciamento dizendo que estava se “discutindo uma questão que existe há vários anos, que é essa mobilidade de estudantes”. Citou o pensamento do ex-presidente do Uruguai, José Mujica, que no último dia 05, afirmou que no Mercosul circulam 270 milhões de pessoas, torna-se a quinta economia no mundo, mas sem a capacidade reunir suas inteligências. Denunciou que “há uma clara reserva de mercado. Os mestres e doutores brasileiros se acham mais competentes do que os brasileiros do Mercosul”. Acrescentou que “em 2012 tivemos 73 mil autorizações para estrangeiros trabalharem no Brasil. Eles podem vir com seus títulos. O brasileiro que consegue lá fora, não é reconhecido”. Para ele, a situação na Bahia é caótica. “São 2,6 mestres por cada mil habitantes entre 25 a 64 anos. E menos de um doutor por cada mil habitantes. No cenário nacional são 1,4 doutores por mil habitantes no Brasil”. Finalizou dizendo que “há 10 anos está em vigor o acordo do Mercosul e estamos discutindo a legalidade”.

O Presidente da Associação Nacional dos Pós-Graduados em Instituições Estrangeiras de Ensino Superior, Dr. Vicente Celestino França disse que “estamos fazendo um trabalho pela admissão e revalidação dos diplomas estrangeiros”. Acrescentou que a quantidade de brasileiros que precisam continuar sua formação é grande. Acrescentou que em nossa região as vagas para mestrado e doutorado são poucas ocasionando ao estudante, o deslocamento para o exterior. Para ele “existe uma visão distorcida e elitista daqueles estão na liderança, que entendem que mestrado e doutorado são para poucos”. Celestino também ressaltou o crescimento dos cursos de graduação no município nos últimos 20 anos, mas as opções de pós-graduação são poucas. “Há um grande desafio, um trabalho sério de valorização dos estudantes no exterior e distinguir o curso legal do ilegal”. Esclareceu que os cursos que oferecem parceria com universidades do exterior são ilegais. “Quem quer fazer um curso no estrangeiro tem que fazer lá no exterior”. Alertou que há cerca de 500 alunos em nossa região em cursos sem respaldo legal.

Finalizou afirmando que receberam mais de 20 denúncias de professores que ganham o piso, pagando parcelas de R$ 400,00 num curso que não tem validade. “No Brasil não é aceito mestrado e doutorado a distância. Todos esses cursos ilegais estão sendo investigados pelo ministério público federal”.

O professor Adalberto Gutierrez, lembrou a quantidade de profissionais conquistenses que buscam o curso de pós-graduação em países do MERCOSUL e que por conta disso, essa discussão se torna essencial.  “Percebi que os pós-graduandos vindos do MERCOSUL, sofriam com a revalidação dos seus diplomas”. Ele explicou que revalidação “é mérito acadêmico das universidades federais, mas a admissão é outra linha de trabalho, é para que o município reconheça o título para que se possa reconhecer o funcionalismo”. O professor disse ainda que “o município quer colocar na sua estatística que ele tem 10 mestres, mas será que ele quer pagar por isso?” Adalberto comentou ainda que se o Estado ou cidade não tiver uma lei para reconhecer seu título, “esse profissional jamais chegará a um reconhecimento. É uma forma de valorizar um direito que já é reconhecido por lei. Espero que outros municípios vislumbrem esse projeto” - Concluiu.

O Professor Doutor Edgar Larry, representando o Conselho Municipal de Educação e também diretor da Faculdade Independente do Nordeste (FAINOR), relatou a importância do encontro, que segundo ele, “é um assunto que ajudará a solucionar um problema na educação brasileira”. Completou dizendo que “realmente temos uma luta grandiosa para que possamos ajudar a mudar a nossa realidade”. Larry lembrou que as políticas desenvolvidas pelo Ministério da Educação (MEC) devem levar em conta as necessidades da sociedade civil organizada, que está discutindo um assunto para que possamos ter uma realidade melhor. Por fim, o Larry parabenizou o vereador Coriolano Moraes pela “feliz iniciativa, para que essa casa possa desenvolver ações dessa natureza”. E completou dizendo que: “Percebemos que a sociedade deveria estar imbuída nessa causa. É assim que pretendemos melhorar nosso país, nossa cidade e nosso estado”.  

O representante do Sindicato os Trabalhadores em Educação (APLB/Conquista), Genivan Nery, destacou o problema de se fazer um curso para carreira e depois não tem seguimento. Exemplificou que na normatização brasileira, o decreto 5518 tem treze artigos, “mas esse pessoal pirata, prepara o curso, utiliza professores das universidades locais para dar aula e inventa o artigo 28 para dizer que está de acordo”. Parabenizou a CMVC e o vereador Professor Cori pela audiência. “Não é uma questão simples de se resolver. Demanda muita legislação, muito acordo”. Finalizou dizendo que “há uma necessidade de melhorar o acesso de permanência tanto do professor quando de quem está estudando e quer ingressar na carreira”.