Na sessão ordinária desta quarta-feira (09) da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), residentes do bairro Morada dos Pássaros voltaram a ocupar o plenário da Câmara para questionar a decisão da Prefeitura Municipal em construir um Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) e duas unidades de acolhimento, uma infantil e outra para adultos. O morador Maximiniano Oliveira Santos, falou em nome da comunidade. Antes, ele pediu desculpas ao vereador Luciano Gomes (PR) pela forma grosseira, segundo ele, com que tratou o edil: “Essa não foi a educação que minha mãe me deu. Eu peço desculpas”.

Maximiniano citou a Constituição Federal, ressaltando o artigo 37 que trata dos princípios constitucionais da administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Segundo o morador, esses princípios não são alternativos, são cumulativos. “A não observância de um desses princípios torna qualquer ato do poder público, do agente público, inválido, nulo”, detalhou.

Segundo Santos, os moradores “não estão aqui para discutir a legalidade daquela construção”. Ele afirmou que a população confia na lisura do poder público: “Nem tudo que é legal é moral”. O morador seguiu questionando se não seria mais útil para os moradores daquele bairro a construção de outros tipos de equipamentos, como creches, posto policial, quadra poliesportiva ou pavimentação de ruas. Para ele, a construção desses equipamentos em nada vai beneficiar os moradores. “Nós não estamos olhando para o próprio umbigo, nós não somos contra a criação desses centros de acolhimento. Nós só não concordamos com o local que foi imposto pela Prefeitura”, afirmou.

Sem citar nomes, Maximiniano relatou que um ‘colega’ marcou uma audiência para que os moradores pudessem ser ouvidos, mas o evento foi desmarcado e até o momento eles esperam uma resposta. “Que o nosso prefeito atente um pouco para o princípio da impessoalidade e deixe de lado o ‘eu quero’, o ‘eu posso’, o ‘eu faço’, o ‘eu mando’”, falou. O morador afirmou que a luta deve continuar. “Nós vamos continuar lutando, mas não da forma como pregada junto ao Ministério Público, que estaríamos depredando prédios públicos, causando baderna e desorganização. Nós somos pessoas civilizadas. Nós vamos continuar lutando de forma honesta e civilizada”. Ele encerrou sua fala com uma frase que atribuiu à própria mãe: “Meu filho, é muito mais digno a um homem morrer em pé, do que passar uma vida de joelhos”.

Prefeito é insensível – Para Arlindo Rebouças (PROS), o prefeito Guilherme Menezes “é omisso, quer implantar tudo à força”. Apesar de defender o CAPS AD como um equipamento fundamental para a cidade, o vereador entende que o problema é a localização escolhida pela prefeitura. Rebouças reafirmou sua parceria com os moradores e acusou o prefeito de ser insensível com o problema. “Estou com a comunidade para qualquer movimento. Daqui a 16 meses, esse prefeito sai de Conquista e, com fé em Deus, não retorna mais”, disse e ainda acrescentou: “[Ele] coloca a culpa na imprensa, mas a culpa é dele que não ouve a sociedade, não dialoga. Acho que ali é mais coerente uma creche, uma área verde. Estou com os moradores do Morada dos Pássaros”.

Falha na comunicação - Representando a Bancada de Situação da Câmara Municipal, o vereador Florisvaldo Bittencourt (PT) comentou que, no Morada dos Pássaros, o Governo cometeu erros de comunicação quanto ao equipamento. “Tem pessoas que acham que é um centro de acolhimento para medidas sócio-educativas. Tem pessoas imaginando um monte de coisas sobre aquele equipamento. Tudo isso é reflexo de uma comunicação ruim”, disse o Líder da Bancada de Situação.Para o parlamentar, a comunidade tem razão ao protestar, porque não houve uma comunicação adequada. “Nós estamos empenhados para que se saia desse impasse”, garantiu ele. “A solução para o impasse se dá com a mediação”, finalizou.