Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) desta sexta-feira (25), o líder da Bancada de Oposição, Arlindo Rebouças (PROS), criticou a Prefeitura Municipal pela demora em executar as emendas propostas pelos vereadores. “Toda vez que temos o orçamento nesta Casa, eles [Prefeitura] começam a dizer que vão fazer as emendas dos vereadores e não fazem. A gente aprova o orçamento e as emendas não saem. O prefeito de Vitória da Conquista não está cumprindo um acordo feito com essa Casa. Isso é lamentável”, falou.

Conforme o edil, essa situação vem se arrastando há quatros anos. “Vai chegando o orçamento, ele [o prefeito] fica preocupado com a questão e começa a chamar os vereadores, começa a discutir novamente”, detalhou. Para o vereador, o problema é que o “orçamento é aprovado e ele não executa as emendas”. Arlindo explicou a importância desse tipo de ferramenta: “As emendas são obras que o vereador indica no orçamento como construção de postos de saúde, de quadra poliesportiva, pavimentação de ruas, esgotamento sanitário”. Segundo ele, o parlamentar faz a proposta com base nas demandas da própria população, identificadas pelo trabalho de cada mandato. “O vereador coloca a emenda no orçamento para que o prefeito execute. Mas, até agora se fala que vai executar e não executam as obras”, falou.

Rebouças acredita que a Câmara precisa se posicionar: “Não podemos ficar nesse marasmo, esperando. Nós entendemos que quando colocamos as emendas no orçamento é porque elas não necessárias para a comunidade”. Ele ainda citou as regiões de Abelhas e Roseira, ambas foram indicadas para receber melhoramentos no sistema de água por meio de emendas de seu mandato.

Em sua fala, o parlamentar também destacou a situação da greve dos servidores do INSS e lamentou o posicionamento do governo federal. “[O governo] só começou a negociar depois de 50 dias de greve. Parece que o governo tem até interesse que a Previdência Social fique fechada”, disse. Segundo ele, na próxima segunda-feira (28) um acordo deve ser assinado e, no dia seguinte, os servidores devem retornar ao trabalho.

Plano Municipal de Educação (PME) – Arlindo Rebouças também reclamou sobre o que ele considera uma demora da prefeitura em cumprir outro compromisso: “Nós temos um acordo aqui: nós aprovamos o PME para que o governo retornasse a essa Casa o problema dos anexos. Estamos terminando o mês de setembro e até agora o governo não cumpriu o acordo feito com essa Casa. E consta em ata”. O vereador pediu que o Executivo encaminhe as alterações do PME para que a Câmara faça os reparos necessários.

O PME é uma determinação federal, prevista na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024. Segundo o Ministério da Educação (MEC), os planos municipais devem conter diretrizes e metas a serem alcançadas em dez anos. O ministério, em seu site, informou que o apoio suplementar que o órgão oferece aos municípios levará o plano em conta.

A CMVC, após discussões da sociedade e o trabalho das comissões de Educação e a de Legislação, Justiça e Redação Final, aprovou no final de junho o projeto de lei que estabelece o PME. O prefeito Guilherme Menezes sancionou a lei no mesmo mês.