25/09/2015 11:25:00
O vereador Adinilson Pereira (PSB) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa sexta (25), informando o recebimento da segunda equipe de saúde em Lagoa das Flores, na Fazenda Paixão. “Convidamos para segunda-feira (28), às 18 horas, com a presença do Prefeito Guilherme Menezes para receber e abraçar a equipe de saúde”.
Adinilson destacou que o dia 26 de setembro, é o dia do surdo. “Quero parabenizar a toda comunidade surda. Ressalto que em nosso Estado há mais de 175 mil surdos, e em Conquista temos 300 surdos. Homenageio a toda comunidade surda e ao Ministério Efatá da Assembléia de Deus”.
O vereador citou a Lei 10.436, sancionada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS). Adinilson citou na íntegra, os dois primeiros artigos:
“Art. 1o É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
Parágrafo único. Entende-se como Língua Brasileira de Sinais - Libras a forma de comunicação e expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constituem um sistema linguístico de transmissão de idéias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil.
Art. 2o Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil”.
Finalizou seu pronunciamento afirmando ser “muito importante termos uma sessão como essa com a Libras para a comunidade surda. Essa Lei precisa ser cumprida em Brasília, Salvador e em toda a nossa cidade”.