Na sessão ordinária, desta sexta-feira (09), da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), o vereador Professor Cori (PT) parabenizou os organizadores da Feira Cultural Plural pela realização de sua edição. O edil também lembrou que, em 1º de abril deste ano, fez uma fala “contrária às vistorias obrigatórias para licenciamento de veículo. E naquele momento, me posicionei ao gabinete do governador do Estado, enquanto membro do Partido do Trabalhadores, ao deputado federal Afonso Florence [PT-Ba] para que tivesse uma conversa com o governador na tentativa de reavaliar essa cobrança”.  

O parlamentar informou que o procedimento foi estabelecido em 2012, a partir da portaria 2.045/2012, que tornou obrigatória a vistoria para licenciamento anual para automóveis com mais de 10 anos, mas só começaria a valer em 2014. “Nesse sentido, eu fiz uma fala apresentando que nos estados do Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul a vistoria foi considerada inconstitucional, naquele momento já tinha essa decisão. A partir daí, aconteceu que a Advocacia Geral da União juntamente com a Procuradoria Geral da República emitiram pareceres favoráveis à declaração de inconstitucionalidade à cobrança dessa vistoria”, detalhou.

Na Bahia, segundo Professor Cori, “o governador Rui Costa determinou a imediata suspensão da obrigatoriedade”. Ele lembrou que os questionamentos feitos pelo Ministério Público da Bahia e pela Associação Baiana de Defesa e Proteção ao Condutores de Veículos também pesaram na decisão. “Entendemos que era abusiva a cobrança dessas vistorias”, afirmou. Segundo Cori, entre 30% e 50% do valor de um veículo novo adquirido são impostos como IPI, IPVA, PIS, contribuição social entre outros. “Parabéns todos que levantaram sua voz na defesa desse tema para que a gente realmente preservasse o nosso contribuinte. Nesse sentido, considero salutar a suspensão dessa vistoria”, afirmou.