[caption id="attachment_11642" align="alignleft" width="300"] Sidney Oliveira (PRB)[/caption]

O vereador Sidney Oliveira (PRB) iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), realizada nessa quarta (27), parabenizando  o uso da Tribuna Livre do líder comunitário do bairro Bruno Bacelar, Marcelo Alves.

Sidney afirmou que apresentou a emenda de número 11, com o objetivo de construir o alambrado no estádio do Bruno Bacelar. Esclareceu que já foi autorizado e estará informando o líder comunitário sobre os trâmites da emenda.O vereador voltou a denunciar que sobre a cobrança de R$ 2,00 que as lojas prestadores de serviços de telefonia móvel estão cobrando dos consumidores para emitir a 2ª via da conta. Esclareceu que entrou em contato com a advogado do Procon e a mesma confirmou que a cobrança é ilegal.Sidney informou que a comissão do consumidor da CMVC não tem ação punitiva.  “Chamo a atenção do PROCON para tomar providências com urgência. Não sou advogado, mas me interesso em ler”. Citou os artigos 76, parágrafo 2° da Resolução 632/2014 da Anatel e o Artigo 39, Inciso V da Lei 8078/1990 que proíbem essa prática.O vereador declarou “que estão lesando o consumidor. Peça para a funcionária uma nota fiscal comprovando a cobrança. Não vão querer dar, mas tem que dar e assim formular a denúncia. Deixo registrado com essa lei para você buscar seus direitos e ao PROCON que tome alguma providência”.