Durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira, 10, no plenário Carmen Lúcia, o defensor público José  Raimundo Passos fez uso da Tribuna Livre para falar sobre ações desenvolvidas pelos defensores associados na luta pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023. O PL visa solucionar o déficit estrutural da Defensoria e a valorização da carreira. “A Defensoria Pública é hoje uma instituição do sistema de Justiça Nacional, mas que não é devidamente valorizada. É justamente isso que estamos fazendo aqui. Estamos reivindicando a criação de novas classes e previsão de aumento do número de vagas”, informou o defensor.

Para o defensor público, valorizar a Defensoria Pública é valorizar a população. “Sem a necessária valorização, o acesso dos vulneráveis à Justiça perde cada vez mais força”, lamentou o defensor.

Paralisação na Defensoria Pública. Os defensores público da Bahia seguem com suas atividades paralisadas até esta quarta-feira (10). A mobilização é promovida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (Adep-BA) e teve início na manhã da última segunda-feira (8) na sede da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA). A paralisação das atividades é uma forma de pressionar a Assembleia Legislativa da Bahia para votar o PL 154/2023, que trata sobre o déficit estrutural da Defensoria e a valorização da carreira dos servidores. Em dezembro de 2023, o PL 154/2023 entrou na pauta da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), mas não foi votado. O projeto tramita na Casa há mais de cinco anos e já passou por ajustes solicitados.