LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Resolução N° 108/1991
DOA A UNIÃO ESPIRÍTA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ENTIDADE MANTENEDORA DO ALBERGUE NOSSO LAR O FIAT 147 L, PRETO, MODELO 79, PLACA BO 2759, DE PROPRIEDADE DESTE LEGISLATIVO. |
Resolução | 108 | 11/12/1991 | Norma em vigor |