LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Doações de Imoveis 897/1997
AUTORIZA A PERMUTA DE ÁREA INSTITUCIONAL POR TERRENO DESTINADO À CONSTRUÇÃO DA ESCOLA TÉCNICA FEDERAL. |
Lei | 897 | 19/12/1997 | Norma em vigor |
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Lei 892/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 892 | 18/12/1997 | Norma em vigor |
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Lei 893/1997
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM EMBALAGENS E COPOS DE VIDRO NO CIRCUITO DE FESTAS POPULARES EM VITÓRIA DA CONQUISTA. |
Lei | 893 | 18/12/1997 | Norma em vigor |
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Lei 891/1997
AUTORIZA ADESÃO AO FUNDO DE CRÉDITO AO TRABALHADOR - FUNCRED E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 891 | 18/12/1997 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 04/1997
APROVA AS CONTAS DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA ESTADO DA BAHIA, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996. |
Decreto Legislativo | 04 | 17/12/1997 | Norma em vigor |
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Lei 890/1997
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 1998/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 890 | 03/12/1997 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 03/1997
PROMULGA A SEGUINTE LEI N° 018/97: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Legislativo | 03 | 27/11/1997 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 02/1997
PROMULGA A SEGUINTE EMENDA: ACRESCENTA O ITEM IV AO ARTIGO 21 DA LEI 709/1993 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS DE COMBUSTÍVEIS, SERVIÇOS AFINS, DISTRIBUIÇÕES DE GÁS LIQUEFEITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Decreto Legislativo | 02 | 27/11/1997 | Norma em vigor |