LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Resolução 001
CONSIDERA APROVADAS, POR DECURSO DE PRAZO, AS CONTAS/95 DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL. |
Resolução | 001 | 08/04/1997 | Norma em vigor |
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Lei 860/1997
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. |
Lei | 860 | 02/04/1997 | Norma em vigor |
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Lei 861/1997
PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ATRAVÉS DE EMBALAGENS E COPOS DE VIDRO NO CIRCUITO DA MICARETA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, NO PERÍODO DA FESTA. |
Lei | 861 | 02/04/1997 | Norma em vigor |
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Lei 862/1997
TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE SANITÁRIOS EM ÁREAS PÚBLICAS DURANTE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS POPULARES. |
Lei | 862 | 02/04/1997 | Norma em vigor |
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Lei 863/1997
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01/94, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 863 | 04/03/1997 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 857/1997
DENOMINA RUA JOSÉ FERREIRA DE FARIAS A ATUAL RUA TG 2 NO LOTEAMENTO ALTA DA BOA VISTA. |
Lei | 857 | 14/01/1997 | Norma em vigor |
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Lei 859/1997
INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA AIDS E DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 859 | 14/01/1997 | Norma em vigor |
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Lei 858/1997
DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTÁRIO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, MEDIANTE ADESÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES. |
Lei | 858 | 13/01/1997 | Norma em vigor |