LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei - Utilidade Pública 848/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. |
Lei | 848 | 16/12/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 849/1996
DENOMINA RUA ISMÊNIA MALTA VEIGA A ATUAL RUA "I" E "A" DA QUADRA "J" E QUADRA "I" DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO BEM QUERER. |
Lei | 849 | 16/12/1996 | Norma em vigor |
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Decreto Legislativo N° 15/1996
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL AO PREFEITO MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA -BA PARA A PROMULGAÇÃO DA LEI DELEGADA PRORROGANDO PRAZO ESTIPULADO NA LEI 837-1996 DE 01 DE NOVEMBRO DE 1996. |
Decreto Legislativo | 15 | 10/12/1996 | Norma em vigor |
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Lei 847/1996
ALTERA PRAZO PARA PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 847 | 10/12/1996 | Norma em vigor |
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Resolução N° 144/1996
OUTORGA TÍTULO DE CIDADÃO CONQUISTENSE AO FÍSICO NUCLEAR UBIRAJARA PEREIRA DE BRITO. |
Resolução | 144 | 05/12/1996 | Norma em vigor |
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Resolução 144
outorga título de cidadão conquistense ao fisico nuclear Ubirajara Pereira de Brito |
Resolução | 144 | 05/12/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 846/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA DO SUDOESTE DA BAHIA - S.O.S.B. |
Lei | 846 | 02/12/1996 | Norma em vigor |
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Lei 845/1996
CONCEDE ANISTIA FISCAL A EMPRESAS EM DÉBITO COM O ISSQN. |
Lei | 845 | 02/12/1996 | Norma em vigor |