LEGISLAÇÃO
| Ementa | Tipo | Número | Data | Status |
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Lei 856/1997
ACRESCENTA PARÁGRAFO PRIMEIRO COM INCISOS I, II E III E PARÁGRAFO 2º AO ART. 280 DA LEI Nº 695/93 - CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE LICENÇA PARA TRÁFEGO DE VEÍCULOS |
Lei | 856 | 10/01/1997 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 854/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ DE EDUCAÇÃO "O MESTRE". |
Lei | 854 | 03/01/1997 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 855/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A PARÓQUIA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA. |
Lei | 855 | 03/01/1997 | Norma em vigor |
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Lei 853/1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Lei | 853 | 31/12/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Utilidade Pública 852/1996
FICA DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA VILA DA CONQUISTA. |
Lei | 852 | 31/12/1996 | Norma em vigor |
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Lei - Nomeclatura de Ruas/Logradouros 850/1996
CONFERE DENOMINAÇÃO A BAIRROS QUE ESPECIFICA. |
Lei | 850 | 26/12/1996 | Norma em vigor |
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Lei 851/1996
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR BEM PÚBLICO PARA EXECUÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO. |
Lei | 851 | 26/12/1996 | Norma em vigor |
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Resolução 103/1990
DISPÕE SOBRE REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA - BAHIA. |
Resolução | 103 | 20/12/1996 | Norma em vigor |